Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 25 de Junho de 2026 · TopApostas.online

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Rhinos Digital Solutions OÜ, registada na Estónia (código de registo: 16978143), com sede em Ahtri tn 12, 10151 Tallinn, Estónia. Contacto para assuntos de privacidade: info@topapostas.online.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

DadoFinalidadeBase LegalRetenção
Nome e email (formulário de contacto)Responder a contactosConsentimento (Art. 6.1.a RGPD)12 meses
Dados de navegação (IP, páginas visitadas)Segurança e melhoria do serviçoInteresse legítimo (Art. 6.1.f RGPD)6 meses
Preferências (tema, cookies)Personalização da experiênciaConsentimentoAté revogação

Não recolhemos dados financeiros, números de cartão, senhas ou dados de saúde.

3. Cookies

Utilizamos dois tipos de cookies:

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies apresentado na sua primeira visita, ou limpando os dados do seu browser.

4. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com:

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Os seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte info@topapostas.online. Responderemos no prazo de 30 dias.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão competente. Em Portugal: CNPD (cnpd.pt). Na Estónia: Andmekaitse Inspektsioon (aki.ee).

6. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. O site utiliza HTTPS com certificado SSL/TLS.

7. Transferências Internacionais

A Rhinos Digital Solutions OÜ está sediada na Estónia, Estado-Membro da União Europeia. O tratamento de dados é realizado dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), cumprindo as normas do RGPD.

8. Condições de Utilização do Site

Ao utilizar TopApostas.online, o utilizador compromete-se a:

9. Proteção de Conteúdo

Todo o conteúdo editorial, análises, classificações e design do TopApostas.online são propriedade da Rhinos Digital Solutions OÜ, protegidos por direitos de autor. A cópia, reprodução ou distribuição não autorizada é proibida e poderá ser objeto de ação legal.

10. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no site.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados: info@topapostas.online

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