Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 25 de Junho de 2026 · TopApostas.online

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Rhinos Digital Solutions OÜ, registada na Estónia (código de registo: 16978143), com sede em Ahtri tn 12, 10151 Tallinn, Estónia. Contacto para assuntos de privacidade: info@topapostas.online.

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

Dado	Finalidade	Base Legal	Retenção
Nome e email (formulário de contacto)	Responder a contactos	Consentimento (Art. 6.1.a RGPD)	12 meses
Dados de navegação (IP, páginas visitadas)	Segurança e melhoria do serviço	Interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD)	6 meses
Preferências (tema, cookies)	Personalização da experiência	Consentimento	Até revogação

Não recolhemos dados financeiros, números de cartão, senhas ou dados de saúde.

3. Cookies

Utilizamos dois tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (preferências de tema, consentimento de cookies). Não requerem autorização prévia.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site (páginas visitadas, duração das sessões). Apenas ativados com o seu consentimento.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies apresentado na sua primeira visita, ou limpando os dados do seu browser.

4. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com:

• Web3Forms: serviço de processamento de formulários de contacto (sujeito à sua própria política de privacidade). Os dados submetidos via formulário são transmitidos através da API da Web3Forms para o email info@topapostas.online.
• The Odds API: fornecedor de odds em tempo real (não recebe dados pessoais do utilizador).
• Casas de apostas: ao clicar num link patrocinado, pode ser transmitido um identificador de referência ao operador. Este processo está sujeito à política de privacidade do respetivo operador.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Os seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos
• Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade: receber os seus dados num formato legível por máquina
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte info@topapostas.online. Responderemos no prazo de 30 dias.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão competente. Em Portugal: CNPD (cnpd.pt). Na Estónia: Andmekaitse Inspektsioon (aki.ee).

6. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. O site utiliza HTTPS com certificado SSL/TLS.

7. Transferências Internacionais

A Rhinos Digital Solutions OÜ está sediada na Estónia, Estado-Membro da União Europeia. O tratamento de dados é realizado dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), cumprindo as normas do RGPD.

8. Condições de Utilização do Site

Ao utilizar TopApostas.online, o utilizador compromete-se a:

• Ter 18 ou mais anos de idade
• Não utilizar o site para fins ilegais
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização
• Não tentar aceder a sistemas ou dados além do acesso público disponível
• Reconhecer que as apostas comportam riscos financeiros e que o jogo pode causar dependência

9. Proteção de Conteúdo

Todo o conteúdo editorial, análises, classificações e design do TopApostas.online são propriedade da Rhinos Digital Solutions OÜ, protegidos por direitos de autor. A cópia, reprodução ou distribuição não autorizada é proibida e poderá ser objeto de ação legal.

10. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no site.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados: info@topapostas.online

Rhinos Digital Solutions OÜ · Ahtri tn 12, 10151 Tallinn, Estónia · rhinos.ee